De acordo com lei n.º 13.146/2015 em seu Art. 4º
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade
de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto,
analise as sentenças a seguir:
IConsidera-se discriminação em razão da
deficiência toda forma de distinção, restrição ou
exclusão, por ação ou omissão, que tenha o
propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos
com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas.
IIA pessoa com deficiência não está obrigada à
fruição de benefícios decorrentes de ação
afirmativa.
IIIA pessoa com deficiência quando necessária é
obrigada à fruição de benefícios decorrentes de
ação afirmativa.
Assinale CORRETAMENTE: