Tratando-se do CTB, a atuação dos integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no que se refere
ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada
prioritariamente para o cumprimento da meta anual
de redução do índice de mortes por grupo de
habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo
Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e
as ações realizadas em vias federais, estaduais,
distritais e municipais, na forma regulamentada pelo
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O
cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito
Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de
trânsito da União, ouvidos os Conselho Estadual de
Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do
Distrito Federal (CONTRANDIFE), a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos do
SNT. Os índices serão divulgados oficialmente até o
dia: