CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE · PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II HISTÓRIA

Questão 40 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE (PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II HISTÓRIA)

O Decreto n.º 7.611/2011 estabelece diretrizes para o

AEE no Brasil e sua articulação com o ensino regular.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que o decreto:

Alternativa A:
Determina que as escolas regulares estão dispensadas de adaptar o currículo para atender alunos com deficiência, uma vez que o AEE é suficiente para suprir todas as demandas pedagógicas.
Alternativa B:
Garante que os alunos com deficiência tenham acesso prioritário a escolas especiais em vez de escolas regulares, de maneira a promover uma experiência de ensino mais adequada às suas necessidades.
Alternativa C:
Define que o AEE deve ser articulado com o ensino regular, assegurando-lhes apoio pedagógico e recursos de acessibilidade específicos conforme suas necessidades.
Alternativa D:
Estabelece que o ensino especializado substitui integralmente as práticas do ensino regular, devendo ser realizado em ambientes completamente segregados.

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