Questão 25 – Língua Portuguesa – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE (PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II LÍNGUA PORTUGUESA)

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV. TEXTO 1 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não se reputa ofensa aos art. 2º, 3º, 442B e 443 da CLT decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a fraude na contratação de coordenadores e professores como “autônomos”. Segundo a corte, os trabalhadores desempenhavam atividades que estavam ligadas à dinâmica final da instituição de ensino, bem como obrigados a cumprir as diretrizes e programações préestabelecidas nos horários e locais, além de obedecerem às regras profissionais gerais da empresa, mormente diante da subordinação aos diretores. No caso analisado pelo Tribunal, os professores e coordenadores não foram considerados autônomos (em uma instituição de ensino) porque desempenhavam atividades que estavam ligadas à dinâmica final da instituição, sobretudo por força do disposto no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, in casu, os requisitos da relação de emprego ficaram evidentes (subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade), pois os trabalhadores deviam cumprir as diretrizes e programações pré-estabelecidas nos horários e locais determinados, além de obedecerem às regras profissionais gerais da instituição (sendo que existia subordinação ao diretor e à coordenadora pedagógica). Disponível em: https://www.fortunatogoulart.adv.br/professores-e-coordenadores-nao-podemprestar-servicos-como-autonomos-em-instituicao-de-ensino/. Adaptado. Acesso em: 16 de setembro de 2025. TEXTO 2 Fonte: https://x.com/conversaafiada/status/1105679880061018112. TEXTO 3 Você sabia que contratar professores como Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços que configuram vínculo empregatício é proibido? Essa prática viola os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como 13° salário, férias remuneradas, FGTS e outros benefícios essenciais para a categoria. A Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, estabelece que a contratação como PJ só é permitida quando não há relação de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Ou seja, sempre que o professor precisa cumprir horários fixos, recebe salário regular e segue ordens da instituição de ensino, o vínculo deve ser registrado como CLT, não como PJ. Caso você seja professor e tenha sido contratado como PJ ou tenha sofrido assédio para pedir demissão e aceitar esse tipo de vínculo, denuncie ao Sindicato dos Professores. Essa prática pode ser configurada como fraude trabalhista, passível de reparação na Justiça. Entre em contato com o sindicato agora mesmo e lute pelos seus (Adaptado de: https://acesse.dev/WkTxa) TEXTO 4 Os semeadores ... Eis aí saiu o que semeia a semear... (MAT., XIII, 3.) Vós os que hoje colheis, por esses campos largos, O doce fruto e a flor, Acaso esquecereis os ásperos e amargos Tempos do semeador? Rude era o chão; agreste e longo aquele dia; Contudo, esses heróis Souberam resistir na afanosa porfia Aos temporais e aos sóis. Poucos; mas a vontade os poucos multiplica, E a fé, e as orações Fizeram transformar a terra pobre em rica E os centos em milhões. Nem somente o labor, mas o perigo, a fome, O frio, a descalcez, O morrer cada dia uma morte sem nome, O morrê-la, talvez, Entre bárbaras mãos, como se fora crime, Como se fora réu Quem lhe ensinara aquela ação pura e sublime De as levantar ao céu! Ó Paulos do sertão! Que dia e que batalha! Venceste-la; e podeis Entre as dobras dormir da secular mortalha; Vivereis, vivereis! ASSIS, Joaquim Maria Machado de. Americanas. Disponível em: <http://machado.mec.gov.br/images/stories/pdf/poesia/maps03. pdf>. Acesso em: 16 de setembro de 2025.