Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo
mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo
mínimo da servidão ambiental temporária é de:
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