Questão 24 — Química — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Questão 24 – Química – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (ASSISTENTE SOCIAL)

Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993,

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale

a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é de competência do órgão da Administração Pública Federal.
Alternativa B:
A apreciação do relatório anual contendo a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes é de competência dos Municípios.
Alternativa C:
O monitoramento e a avaliação da política de assistência social em âmbito nacional é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Alternativa D:
A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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