Questão 26 — Saúde Pública — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-PROCESSO SELETIVO)

Segundo o Decreto de n.º 9.013, de 29 de março de

2017, que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de

dezembro de 1950, e a Lei n.º 7.889, de 23 de novembro

de 1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e

sanitária de produtos de origem animal, assinale a

alternativa que apresenta CORRETAMENTE

informações sobre as condições de higiene a serem

seguidas pelos estabelecimentos de produtos de origem

animal.

Alternativa A:
Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 82,2º C (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius), ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Alternativa B:
É permitido o emprego de substâncias não aprovadas pelo órgão regulador da saúde para o controle de pragas, nas dependências destinadas à manipulação e nos depósitos de matérias-primas, produtos e insumos.
Alternativa C:
Quando utilizado, o controle físico deve ser executado por empresa especializada e por pessoal capacitado, conforme legislação específica, e com produtos aprovados pelo órgão regulador da saúde.
Alternativa D:
Os funcionários que trabalhem nas demais atividades industriais ou que executem funções que possam acarretar contaminação cruzada ao produto, devem usar uniformes diferenciados por números.

Questão 26 – Saúde Pública – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS)