Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato
cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele
não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a
norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale
CORRETAMENTE o vício que macula o ato:
Questão 38 – Saúde Pública – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE)
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