Questão 35 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ (ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS)

Apenas o credenciamento do pescador no órgão estadual competente, dispensando a inscrição no RGP e qualquer tipo de licença.

A posse de uma concessão emitida exclusivamente para embarcações industriais, desde que operem em águas jurisdicionais da União.

Unicamente uma autorização de operação, sendo a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) facultativa em casos de pesca artesanal.

A obtenção de licença específica para o pescador e autorização da embarcação, precedidas de inscrição no RGP conforme regulamento.