Questão 48 — Saúde Pública — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)

O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca

Alternativa A:
a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e

curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa B:
o caráter de seletividade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de baixa, média e alta complexidade, considerando as especificidades de cada território e os ditames legais.
Alternativa C:
a organização dos serviços públicos de modo a valorizar a duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa D:
a competência da execução direta de ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador, considerando que a esfera municipal, nessa área, atua em caráter

complementar.
Alternativa E:
a competência exclusiva da esfera estadual na formação de consórcios administrativos intermunicipais, dada regionalização dos serviços.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 48 – Saúde Pública – FCC 2020 – Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Assistente social)

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