Considere que uma organização, que deseja estar em conformidade com requisitos legais e contratuais, implementou as ações abaixo:
I. Todos os requisitos legislativos estatutários, regulamentares e contratuais relevantes, e o enfoque da organização para atender a esses requisitos, são explicitamente identificados, documentados e mantidos atualizados para cada sistema de informação da organização.
II. Procedimentos apropriados são implementados para garantir a conformidade com os requisitos legislativos, regulamentares e contratuais relacionados com direitos de propriedade intelectual e sobre o uso de produtos de software proprietários.
III. Informações envolvidas em transações nos aplicativos de serviços são legalmente protegidas para prevenir transmissões incompletas, erros de roteamento, alterações não autorizadas de mensagens, divulgação não autorizada, duplicação ou reapresentação de mensagem não autorizada.
IV. Controles de criptografia são usados em conformidade com todas as leis, acordos, legislação e regulamentações pertinentes.
Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, são ações indicadas especificamente para se evitar violação de quaisquer obrigações legais, estatutárias, regulamentares ou contratuais relacionadas à segurança da informação o que consta APENAS de