Questão 58 — Direito Previdenciário — Câmara de Fortaleza - CE

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n^o 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:

Alternativa A:
Trata-se do órgão responsável pela administração da entidade e José Maria deverá comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.
Alternativa B:
O mandato de José Maria será de dois anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
Alternativa C:
Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.
Alternativa D:
Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de quatro membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
Alternativa E:
O mandato de José Maria será de quatro anos, sem garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 58 – Direito Previdenciário – FCC 2019 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Técnico Legislativo)

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