O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por outro lado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Entretanto, o ônus da prova poderá ser distribuído de modo diverso por
Questão 47 – Direito Processual Civil – FCC 2019 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Técnico Legislativo)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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