Roberto, após regular instrução criminal, foi condenado, com trânsito em julgado para as partes, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Nesse caso, o lapso temporal que Roberto deve cumprir para a progressão ao regime semiaberto é de
Questão 53 – Direito Processual Penal – FCC 2019 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Técnico Legislativo)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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