Questão 89 — Direito do Consumidor — DPE-CE - 2022 - Defensor Público

Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização do procedimento, o resultado não saiu como o esperado, e seu abdômen ficou com assimetrias e diversas cicatrizes com formação de queloide. Considerando o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, em eventual demanda de reparação civil dos danos decorrentes dessa situação hipotética,

Alternativa A:
Adriana deverá demonstrar que o médico agiu com imperícia, negligência ou imprudência, tendo em vista que a aludida relação contratual encerra obrigação de meio.
Alternativa B:
será possível a inversão do ônus da prova, por se tratar de obrigação de resultado.
Alternativa C:
a relação, caracterizada como obrigação de meio, deverá ser regida exclusivamente pelo Código Civil, porquanto as

disposições do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam aos contratos celebrados entre médicos e pacientes.
Alternativa D:
haverá presunção absoluta de culpa do médico, já que se trata de obrigação de resultado.
Alternativa E:
Adriana fará jus aos danos materiais, independentemente da demonstração de culpa de Tiago. No entanto, a paciente deverá comprovar que o médico agiu com imprudência, negligência ou imperícia para a obtenção dos danos morais.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 89 – Direito do Consumidor – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público)

Comentários

Treine com histórico e revisão