Questão 37 — Direito Administrativo — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

Alternativa A:
dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica

de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica

de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão 37 – Direito Administrativo – FCC 2022 – Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (Assistente de Procuradoria)

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