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FCC · 2021 · Procuradoria-Geral do Estado de Goiás · Procurador do Estado

Questão 100 – Direito Processual do Trabalho – FCC 2021 – Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Procurador do Estado)

Medusa foi nomeada para o exercício do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Cultura do Estado de Goiás no ano de 2019, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, como disposto em lei estadual. Neste caso, segundo a Constituição Federal e o entendimento atual do TST e jurisprudência do STF, em relação à competência para postular direitos:

Anulada

Gabarito preliminar: E

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Observações: questão anulada (atribuída a todos) no gabarito oficial

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