Questão 49 – Direito Administrativo – FCC 2019 – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Analista Administrativo)

é responsável objetivamente pelos danos causados pelo funcionário, independentemente de se tratar de servidor público ou terceirizado, o que, contudo, pode impactar na definição de quem será o demandado em regresso.

implica responsabilidade objetiva pura, o que transfere à Administração pública o ônus de provar a culpa do funcionário

responsável pela manutenção, caso pretenda exigir que seja ele o demandado para reparação dos danos.

responde objetivamente pelos danos causados caso reste demonstrado que o autor da conduta danosa era servidor público, independente do vínculo funcional específico, excluídos, portanto, terceirizados.

pode descaracterizar a possibilidade de responsabilidade se comprovar se tratar de caso fortuito, ou seja, que a atuação durante a manutenção foi involuntária.

incorre em hipótese de responsabilidade subjetiva da Administração pública, tendo em vista que se configura conduta omissiva do servidor público, desde que efetivo, pois este não empregou o zelo esperado no desempenho de sua função.