Questão 37 — Legislação Específica — SPPREV

Maria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação em concurso público, nomeação e posse, entrou em exercício. Sobre os vencimentos de Maria, a título de contribuição para

manutenção do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), incide, nos termos da Lei n^o 1.012, de 2007,

Alternativa A:
alíquota de 6%, porquanto Maria ingressou no serviço público antes da entrada em vigor da Lei n^o 1.012, de 2007.
Alternativa B:
alíquota de 11%, não sendo computados na base de contribuição os adicionais temporais e as diárias para viagens percebidas em razão do exercício da função.
Alternativa C:
alíquota de 14%, que incide sobre a base de contribuição integrada pelas vantagens pecuniárias permanentes.
Alternativa D:
alíquota de 11%, computando-se na base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, as vantagens pecuniárias, os adicionais de caráter individual e demais vantagens.
Alternativa E:
alíquota progressiva de 6% a 14%, calculada, respectivamente, sobre vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e dos adicionais de caráter individual.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 37 – Legislação Específica – FCC 2019 – São Paulo Previdência (Técnico em Gestão Previdenciária)

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