Questão 36 — Direito da Criança e do Adolescente — TJ-AL - 2019

Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que

Alternativa A:
Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência.
Alternativa B:
a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social.
Alternativa C:
a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos.
Alternativa D:
seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado.
Alternativa E:
a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica.

Questão 36 – Direito da Criança e do Adolescente – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Juiz de Direito)

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