Questão 15 — Raciocínio Lógico — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)

Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei n^o 13.146/2015, Cristina observa, dentre outras, medida concernente ao direito à educação da pessoa com deficiência, qual seja, a inclusão em con-teúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pes-soa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. A propósito do tema, a citada medida é

Alternativa A:
facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino; no entanto, caso adotada, admite a cobrança de valor adicional para o cumprimento da determinação.
Alternativa B:
vedada para qualquer instituição de ensino, por caracterizar conduta discriminatória dos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo admitida na hipótese a cobrança de valor adicional para o cumprimento dessa determinação.
Alternativa D:
obrigatória para as instituições públicas de ensino e facultativa para as instituições privadas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.
Alternativa E:
obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.

Questão 15 – Raciocínio Lógico – FCC 2021 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Assistente social)

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