Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124) · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 22

Texto-base

Atenção:

Umgrupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,

A) desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigido prévio aviso a essa autoridade.
B) desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigida autorização da parte desta,
C) independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D) desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
E) independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Status: valida.

Observações: instrução do caderno: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.; texto proveniente de OCR de terceiro (prova escaneada); conferir com a imagem do PDF

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