Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124) · Direito Constitucional · Direitos Humanos e Tratados

Questão 23

Texto-base

Atenção:

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
B) ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.
C) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
D) ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.
E) aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

Status: valida.

Observações: instrução do caderno: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.; texto proveniente de OCR de terceiro (prova escaneada); conferir com a imagem do PDF

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