Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124) · Direitos das Pessoas com Deficiência · Acessibilidade
Questão 16
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,
Status: valida.
Observações: texto proveniente de OCR de terceiro (prova escaneada); conferir com a imagem do PDF
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