Questão 63 — Direito do Trabalho — TRT - 17ª Região (ES) - 2022

Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13^o salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Alternativa B:
R$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13^o salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Alternativa C:
R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13^o salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS.
Alternativa D:
R$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13^o salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Alternativa E:
R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13^o salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

Questão 63 – Direito do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (Técnico Judiciário)

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