Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei no 14.133/2021 como aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens (art. 6o, XXI, “a”). Para licitar tal contratação, a Administração deverá empregar, dentre as modalidades nela previstas,
Questão 41 – Direito Administrativo – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) (Técnico Judiciário)
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