Questão 46 — Direito do Trabalho — TRT - 22ª Região (PI) - 2022

As empresas Refresh Indústrias de Bebidas S/A e Sol Maior Empreendimentos Imobiliários Ltda. integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio de produção de bebidas, os proprietários e gestores das empresas vendem a Sol Maior para a empresa HWSS Incorporações Ltda. Após um ano da venda da Sol Maior para a HWSS, a Refresh começou a passar por dificuldades financeiras e não vem pagando diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Refresh, conforme a CLT e entendimento pacificado do TST,

Alternativa A:
podem pleitear a responsabilização solidária da Sol Maior, pois esta empresa foi integrante do mesmo grupo econômico.
Alternativa B:
podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, como sucessora, pois esta adquiriu a Sol Maior, que era empresa integrante do mesmo grupo econômico da Refresh.
Alternativa C:
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois o sucessor não responde por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora

direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
Alternativa D:
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois a mesma fez uma aquisição apenas parcial, ou seja, de apenas uma das empresas integrantes do grupo econômico, o que não caracteriza sucessão.
Alternativa E:
não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, mas sim a responsabilidade subsidiária em razão da aquisição de empresa integrante do grupo econômico, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

Questão 46 – Direito do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) (Analista Judiciário)

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