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FCC · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) · Analista Judiciário

Questão 40 – Direito do Trabalho – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)

Considere as assertivas abaixo a respeito das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

I. O presidente da CIPA será sempre um membro indicado pelo empregador, com mandato de 2 anos.

II. Aos suplentes de membros representantes dos empregados será vedada a reeleição.

III. Os membros da CIPA indicados pelos empregados e empregadores não poderão sofrer despedida pelo empregador, salvo se por motivo técnico, econômico ou financeiro.

IV. É do Ministério do Trabalho a competência para regulamentação das atribuições, composição e funcionamento das CIPAs.

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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