Questão 16 – Legislação Específica – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Técnico Judiciário)

Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público:

I. Será de provas ou de provas e títulos.

II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.

III. Condicionamento da inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, sem exceções.

IV. Validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

É regra obrigatória afeta aos concursos públicos, nos termos dispostos na Lei n^o 8.112/1990, o constante em