Questão 19 – Legislação Específica – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)

a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.

os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.

a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.

a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.

a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.