Questão 20 – Legislação Específica – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Técnico Judiciário)

Considere:

I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em