Questão 53 — Direito Processual Civil — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo de impedir que o Poder Público descaracterize uma praça situada no centro de determinado Município, com a instalação de um estacionamento privado para veículos. Diante dessa situação,

Alternativa A:
a associação não poderá propor a ação civil pública, haja vista que, no caso apresentado, o instrumento apto a invalidar ato lesivo ao patrimônio público é a Ação Popular, à disposição de qualquer cidadão.
Alternativa B:
não é possível a proposição da ação civil pública no presente caso, pois as associações, com as finalidades acima descritas, não têm legitimidade para manejar tal instrumento.
Alternativa C:
a associação somente poderá propor a ação civil pública após a constatação da inércia do Ministério Público, pois sua iniciativa é subsidiária.
Alternativa D:
a associação somente poderá propor a ação civil pública depois que estiver constituída há pelo menos 2 anos, nos termos da lei civil.
Alternativa E:
é possível a proposição da ação civil pública, como desejado, já que a associação está constituída há pelo menos 1 ano e tem, entre seus fins institucionais, a defesa do patrimônio histórico, turístico e paisagístico.

Questão 53 – Direito Processual Civil – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (Analista Judiciário)

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