Considere os seguintes itens:
I. Exoneração de cargo efetivo.
II. Remoção.
III. Redistribuição.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para o que consta em:
Questão 22 – Legislação Específica – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (Técnico Judiciário)
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