Questão 43 — Finanças Públicas — TRT - 5ª Região (BA) - 2022

Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas. Nesse caso

Alternativa A:
há erro, pois a economia orçamentária do cenário deveria apresentar número negativo.
Alternativa B:
há erro, pois as despesas empenhadas não podem exceder as despesas liquidadas.
Alternativa C:
não há erro, devendo haver inscrição em restos a pagar que corresponderão ao superávit da execução orçamentária.
Alternativa D:
não há erro, devendo haver regular inscrição em restos a pagar, mas nada se pode afirmar a respeito do resultado da execução orçamentária.
Alternativa E:
embora não exista erro contábil, a diferença entre despesas pagas e empenhadas deve ser lançado em restos a pagar processados, gerando o correspondente superávit na execução orçamentária, que será fictício.

Questão 43 – Finanças Públicas – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) (Analista Judiciário)

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