Questão 28 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Técnico em Fiscalização Agropecuária)

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual n^o 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença