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FGV · 2024 · Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia · Técnico em Fiscalização Agropecuária

Questão 41 – Legislação Específica – FGV 2024 – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Técnico em Fiscalização Agropecuária)

A agropecuária nacional apresenta-se com destaque entre os setores produtivos brasileiros, sendo de grande interesse para a balança comercial do país. No que tange a garantia de qualidade do setor agropecuário, a defesa sanitária animal e vegetal desempenha importante papel.

Dentro deste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Exercer atividade de vigilância epidemiológica;

II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território nacional;

III. Aplicar multas e outras sanções aos infratores das leis, decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e vegetal ou de produtos correlatos.

Em relação às competências da agência estadual de defesa agropecuária da Bahia (ADAB), está correto o que se afirma em

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