Questão 46 — Legislação Específica — Concurso ADAB

Um grupo de funcionários públicos deslocou-se até Remanso, importante município produtor de mel de abelhas localizado na Bahia, para realizar inspeção e fiscalização de aspecto industrial e sanitário de produtos de origem animal. Ao chegar ao local alvo da incursão foi informado pelo proprietário, senhor Antônio, que atualmente a propriedade funcionava apenas como apiário. Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.

Alternativa A:
Baseado na informação fornecida pelo senhor Antônio, a atuação dos funcionários públicos não será necessária.
Alternativa B:
No caso descrito acima cabe apenas a inspeção dos produtos das abelhas.
Alternativa C:
Os produtos advindos das abelhas não estão inseridos na lei 12.215 de 30 de maio de 2011, apresentando legislação própria.
Alternativa D:
A atuação dos funcionários não poderá ocorrer, uma vez que a propriedade está localizada em importante município produtor de mel de abelhas e a referida fiscalização poderá atrapalhar o comércio.
Alternativa E:
Cabe ao grupo de funcionários a inspeção e fiscalização dos produtos das abelhas e seus respectivos derivados.

Questão 46 – Legislação Específica – FGV 2024 – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Técnico em Fiscalização Agropecuária)

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