Questão 54 — Direito Processual Civil

Questão 54 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Procurador do Estado)

Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgão judicial, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos de penhora, avaliação e expropriação de bens.

Nesse contexto, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum.
Alternativa B:
tal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial.
Alternativa C:
é possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.
Alternativa D:
não é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência.
Alternativa E:
é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial.

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