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FGV · 2025 · Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul · Agente de Controle Financeiro

Questão 28 – Legislação Específica – FGV 2025 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agente de Controle Financeiro)

A Lei nº 9.984/2000 estabelece, em seu Art. 4º, que a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Com base nessa lei, cabe à ANA as seguintes ações, entre outras, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

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