Concurso ALE-RO – Edital nº 01/2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão

Questão 30

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.

Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.

A) Comissão de Agropecuária e Política Rural, com 7 (sete) membros, à qual compete a matéria atinente ao regime jurídico-administrativo e concessão e uso dos bens civis públicos.
B) Comissão de Segurança Pública, com 7 (sete) membros, à qual compete manifestar-se sobre a prisão em flagrante e pedido de sustação de processo contra Deputados.
C) Comissão de Transportes e Obras Públicas, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre critérios para fixação e aumento de tarifas dos serviços intermunicipais de transportes.
D) Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, com 5 (cinco) membros, à qual compete propor e avaliar políticas de prevenção e combate à violência urbana e rural e discriminação racial, social, étnica ou quanto à orientação sexual.
E) Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre recursos regimentais, bem como pedidos de audiência ou consulta formulados por Deputados ou pela Mesa Diretora.

Status: valida.

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