GABARITA

Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025 · Direito Administrativo · Organização Administrativa

Questão 45

No âmbito da organização administrativa, é comum que o Estado, buscando melhor desempenho na prestação de serviços à sociedade, crie novas entidades com personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta, por meio de processo em que há transferência da titularidade e da execução de determinado serviço público para a nova entidade.

O processo descrito é conhecido por:

Status: valida.

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