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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Analista de Controle

Questão 70 – Direito Tributário – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista de Controle)

Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se viu envolvido, com queda na arrecadação federal, foi considerada pela equipe econômica a criação de uma nova exação tributária pela União. Em razão da urgência e da necessidade, foi considerada a edição de uma medida provisória (MP) para a realização desse objetivo.

Com o avanço das discussões e após serem sopesadas as variáveis envolvidas, concluiu-se corretamente que

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