Questão 57 — Finanças Públicas — Concurso ALEAM

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria de Fazenda do Estado Norte Feliz verificou que parte das receitas oriundas de transferências da União estava vinculada a programas de assistência social e outra parte a investimentos em educação. Diante disso, o órgão precisou identificar corretamente as fontes de recursos correspondentes, observando as regras de vinculação e aplicação das receitas públicas.

Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A classificação por categoria econômica da receita indica a origem institucional dos recursos, permitindo identificar o ente federativo responsável pela arrecadação.
Alternativa B:
A fonte de recurso é utilizada apenas para fins contábeis, não interferindo na execução da despesa nem possuindo relação com as vinculações legais.
Alternativa C:
As receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.
Alternativa D:
A classificação institucional da receita é determinada pela finalidade da despesa financiada, sendo definida de acordo com o programa orçamentário correspondente.
Alternativa E:
As fontes de recursos estão limitadas às receitas de impostos, não se aplicando às transferências voluntárias ou convênios federais.

Questão 57 – Finanças Públicas – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista de Controle)

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