Questão 26

Em relação ao ato da transferência, de acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas:

I. Transferência é o ato pelo qual o funcionário estável passa de um cargo para outro, de quadro diverso, ambos de provimento efetivo.

II. A transferência ocorrerá a pedido do funcionário ou "ex-officio", atendidos, sempre, a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.

III. A transferência será feita para cargo de mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, quando o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.

Está correto o que se afirma em