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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Analista Legislativo

Questão 31 – Legislação Específica – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)

Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:

I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.

II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.

III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.

IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

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