De acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica oficial, é denominada
Questão 35 – Legislação Específica – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)
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