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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Analista Legislativo

Questão 39 – Legislação Específica – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)

Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a seguir.

I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita.

II. A proposição resultante de Parecer não se sujeita às regras de votação atinentes a sua natureza.

III. O Parecer não pode ser oral nem quando se referir a requerimento ou emenda à redação final.

IV. O Parecer é indispensável à instrução dos processos, aplicando-se, em caráter extraordinário, a nomeação de Relator pelo Presidente da Assembleia, nos termos deste Regimento.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

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