Questão 27 — Legislação Específica — Concurso ALEMA 2023 (Edital nº 01/2023)

O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de competência da Casa Legislativa.

Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Quando, no curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, a votação ficará automaticamente prorrogada para a próxima sessão seguinte.
Alternativa B:
Em regra, as proposições serão votadas individualmente, podendo, por deliberação específica, excepcionalmente serem votadas em globo.
Alternativa C:
Em regra, dependerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido ou Bloco.
Alternativa D:
Pelo processo simbólico de votação, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor para ficarem de pé, e proclamará o resultado manifesto dos votos, anunciando sempre os nomes dos Deputados que votaram contra.
Alternativa E:
A matéria não poderá ser colocada em votação se o Deputado autor da proposição estiver ausente de Plenário, salvo após sua inclusão na Ordem do Dia por duas sessões ordinárias consecutivas.

Observações: questão idêntica à questão 27 da prova de Assistente Legislativo Administrativo - Tradutor e Intérprete de Libras (mesmo concurso; conhecimentos comuns)

Questão 27 – Legislação Específica – FGV 2023 – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Assistente Legislativo Administrativo)

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