Questão 22

A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em prol da população negra.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.