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FGV · 2023 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Auditor do Estado

Questão 35 – Direito Penal – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline. Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.

No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que

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